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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 10:00
TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010
A lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:36
Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa
Pedido do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento conjunto das ADCs 29 e 30 e da ADI 4578
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:30
Senado aprova extensão da lei ficha limpa para servidores da Casa
A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da lei da ficha limpa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:00
Decisões do TSE ameaçam efetividade da Ficha Limpa
Para a OAB, controvérsia gerada pelas decisões está tendo efeito negativo sobre o espírito da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:00
STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Lei já poderá ser aplicada nas próximas eleições
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 10:05
Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa
Ayres Britto lembrou que no julgamento da ADPF 144 o Supremo não analisou a Lei Complementar 135
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:16
Ophir: sistema político atual só possibilita a corrupção e os abusos
Mudança efetiva no atual sistema só ocorrerá se partir da sociedade, como a proposta da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:45
TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
Critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deverão ser observados para o preenchimento de
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 11:25
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:56
PGE pede que Maluf continue barrado pela Ficha Limpa
Na semana passada, em julgamento acirrado, TSE negou pedido de Maluf para reverter decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo e liberar registro de candidatura
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:13
A Democracia e a Lei da Ficha Limpa
A importância e o valor da liberdade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:27
Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa
Candidato questiona decisão que manteve o indeferimento de sua candidatura com fundamento na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 16:00
Candidatura de prefeito eleito de Viradouro é cassada pelo TRE-SP
O prefeito havia substituído o pai, o qual teve registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:40
Prefeito de Filadélfia (BA) é condenado e fica inelegível para as eleições municipais
Prefeito ficará oito anos sem poder se candidatar, em cumprimento à Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 19:00
Ficha Limpa muda regras de inelegibilidade para maus gestores públicos
Outra mudança promovida pela Ficha Limpa é a necessidade de comprovar que o político teve a
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:55
Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos
proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:36
Senadores cobram decisão do Supremo sobre Ficha Limpa
O STF precisa tomar uma posição definitiva quanto à validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:50
OAB: voto permite fuga da cassação e recandidatura
Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Ophir defende alteração
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 15:45
MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa
Ao todo, Procuradorias questionam candidaturas de 613 políticos